DIREITOS CULTURAIS E O LIVRE ACESSO À CULTURA NO CONTEXTO PANDÉMICO EM PORTUGAL CONTINENTAL E NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Abstract

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. Contudo, com a aplicação das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, o sector cultural tornou-se vulnerável. O objetivo deste estudo é analisar de que forma o impacto da pandemia afetou a efetivação dos direitos culturais dos cidadãos nacionais. Esta investigação realiza uma análise comparada entre a realidade cultural nacional e a Região Autónoma da Madeira, considerando dados de visitantes nos museus e espectadores nos cinemas no período 2010-2020, refletindo já o impacto da pandemia em 2020. Numa primeira fase, procedeu-se à revisão bibliográfica da literatura científica. Para obter uma compreensão mais abrangente do sector cultural, este estudo debruçou-se sobre os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (2021) e da Direção Regional de Estatística - RAM (2021). Os resultados permitem verificar a diminuição da oferta cultural e do número de visitantes/espectadores dos espaços culturais. Este estudo propõe às organizações culturais a adoção de estratégias de comunicação e atuação na comunidade, de forma a promoverem a inclusão de diferentes públicos e manterem, assim, a sua atratividade e competitividade num contexto pós-pandémico.