Educação inclusiva e relações étnico-raciais: uma análise interseccional afrocentrada

Abstract

A população brasileira possui raízes e identidades étnico-raciais plurais, o que torna complexo e desafiador o alcance de princípios de equidade e igualdade racial. Embora “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” estejam assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao analisar o perfil cultural, social e econômico das pessoas negras, mais precisamente daquelas que portam Necessidades Educacionais Especiais, observa-se que o fenômeno da inclusão precisa driblar estereótipos pejorativos que as descrevem a partir de referenciais marginais que os invisibilizam socialmente. É nesta perspectiva que propomos, neste artigo, sistematizar a garantia de direitos previstos pela Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –, a partir de uma crítica afrocêntrica explorando a necessidade de uma abordagem insterseccional propositiva, tendo o Estatuto da Igualdade Racial, promulgado pela Lei nº 12.288/2010, como dispositivo basilar de intersecção. Trata-se de uma reflexão, ainda no estado da arte, que nos possibilitou identificar e colocar em evidência os (des)caminhos do processo de inclusão da pessoa negra com Necessidades Educacionais Especiais na escola/sociedade.