Lei de acesso á informação: o cidadão enquanto sujeito informativo

Abstract

O presente artigo versa sobre a questao do acesso a informacao enquanto um direito fundamental do homem. Muitas foram as iniciativas voltadas para o livre de acesso a informacao nos arquivos nacionais nos diversos paises, sobretudo a partir do seculo XVIII. No entanto tal direito ganhara efetivo destaque atraves da promulgacao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos (1948), sendo consumada consonante as legislacoes de cada pais. Assim, houve diversas iniciativas com relacao ao estabelecimento do direito ao acesso as informacoes publicas ao longo do seculo passado e inicio desse seculo. Objetiva-se nesse artigo tratar a questao do acesso a informacao enquanto objeto de interesse coletivo e que tem efeitos diretos sobre a coletividade. Para tanto recorre-se a uma revisao bibliografica como forma de demonstrar que a efetividade do acesso a informacao contribui para a concretizacao da nocao de democracia.