Empresa Jurídica e Empresa Econômica e a Sistematização Jurídica das Situações de Empresa na Realidade Brasileira

Abstract

O artigo examina a distinção entre os conceitos de empresa para o direito e de empresa para a economia e o inadequado transplante do conceito de empresa econômica da realidade americana para a realidade brasileira, com a finalidade de evidenciar a dissociação existente com a proposta do conceito econômico de empresa transplantado da realidade americana. A esse pretexto, o artigo propõe modelo de sistematização das relações jurídico-econômicas polarizadas pela empresa. PALAVRAS-CHAVE: Direito de empresa. Teoria da empresa. Atividade econômica. Mercado. Direito e economia.