Da administração pública burocrática à gerencial

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Luiz Carlos Bresser-Pereira
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Abstract

A reforma da administração pública que o Governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do Brasil. Ou a terceira, se considerarmos que a reforma de 1967 merece esse nome, apesar de ter sido afinal revertida. A primeira reforma foi a burocrática, de 1936. A re­ forma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. A atual reforma está apoiada na proposta de administração pública gerencial, como uma resposta à grande crise do Estado dos anos 80 e à globalização da economia — dois fenômenos que estão impondo, em todo o mundo, a redefinição das funções do Estado e da sua burocracia. A crise do Estado implicou na necessidade de reformá-lo e recons­ truí-lo; a globalização tornou imperativa a tarefa de redefinir suas fun­ ções. Antes da integração mundial dos mercados e dos sistemas produ­ tivos, os Estados podiam ter como um de seus objetivos fundamentais proteger as respectivas economias da competição internacional. Depois da globalização, as possibilidades do Estado de continuar a exercer esse papel diminuíram muito. Seu novo papel é o de facilitar para que a eco­ nomia nacional se torne internacionalmente competitiva. A regulação e a intervenção continuam necessárias, na educação, na saúde, na cultura, no desenvolvimento tecnológico, nos investimentos em infra-estrutura — uma intervenção que não apenas compense os desequilíbrios distributivos provocados pelo mercado globalizado, mas principalmente que ca­ pacite os agentes econômicos a competir a nível mundial.1 A diferença entre uma proposta de reforma neo-liberal e uma-social-democrática está no fato de que o objetivo da primeira é retirar o Estado da economia, Revista do Serviço Público
从官僚公共行政到管理
Fernando Henrique Cardoso政府自1995年以来提出的公共行政改革在未来可能被称为巴西的第二次行政改革。或者第三个,如果我们认为1967年的改革名副其实,尽管它最终被逆转了。第一次改革是1936年的官僚改革。1967年的改革是权力下放和减少官僚主义的尝试。目前的改革以管理公共行政的建议为基础,作为对80年代国家的重大危机和经济全球化的反应- -这两种现象正在世界范围内重新定义国家及其官僚机构的职能。国家危机导致了改革和重建的需要;全球化使重新定义其功能成为当务之急。在全球市场和生产体系一体化之前,各国的基本目标之一可能是保护其经济免受国际竞争。在全球化之后,国家继续发挥这一作用的机会大大减少。它的新作用是促进国家经济在国际上具有竞争力。必要的监管和干预仍在教育、卫生、文化、科技的发展,基础设施投资—干预不仅补偿分配失衡导致的全球市场,但主要的ca - pacite mundial.1层面的竞争的经济行为主体新自由主义改革提案和社会民主主义改革提案的区别在于,前者的目标是将国家从经济中移除,公共服务杂志
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