Desafios e perspectivas para a centralização das contratações públicas no governo do Estado de São Paulo

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Rogério Haucke Porta, José Raimundo Peixoto Pereira, Daniella Guimarães de Araújo
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Abstract

O artigo propõe analisar as possibilidades de centralização das contratações no governo do Estado de São Paulo, que conta com mais de mil unidades compradoras com diferentes perfis e graus de maturidade. Cada órgão tem autonomia para determinar o que precisa ser adquirido. A Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas e seu norte diretivo na centralização de contratações busca reduzir a fragmentação atual. Para o trabalho foram coletadas informações acerca da organização e perfil dos arranjos das áreas de compras das duas maiores secretarias com estruturas regionalizadas (Educação e Saúde), por meio de entrevistas com agentes públicos, experiência dos autores nos setoriais e documentos técnicos. São apresentadas propostas para a superação das disfunções identificadas, utilizando-se como pressupostos a eficiência operacional, a governança, a compra sustentável e a maior transparência dos contratos celebrados por toda a administração pública paulista. purchasing units. They differ in profiles and maturity, and have the autonomy to determine what needs to be acquired. The New Public Procurement Law is aimed at centralizing contracts, seeking to reduce the current fragmentation. The work collected information from technical documents and from the organization and profile of the arrangements of the purchasing areas of the two largest secretariats with regionalized structures (Education and Health). Interviews were also carried out with public agents and their experience in the sectors. Proposals are presented to overcome the identified dysfunctions, using operational efficiency, governance, sustainable purchasing and greater transparency of contracts entered into by the entire São Paulo public administration as assumptions.
sao保罗州政府公共采购集中的挑战和前景
本文建议分析在sao保罗州政府集中采购的可能性,该州政府有超过1000个不同概况和成熟度的采购单位。每个机构都有自主权来决定需要获得什么。关于公共采购和承包的新法律及其关于合同集中的指导方针旨在减少目前的分裂。在这项工作中,通过与公共代理人的访谈、作者在该部门的经验和技术文件,收集了关于具有区域化结构的两个最大秘书处(教育和卫生)采购领域安排的组织和概况的信息。提出了克服已确定的功能障碍的建议,使用运营效率、治理、可持续采购和sao保罗整个公共行政部门签订的合同的更大透明度作为假设。“为单位。它们的特点和成熟程度各不相同,并自主决定需要获得什么。新的《公共采购法》旨在集中合同,以减少目前的分散。这项工作从技术文件以及具有区域化结构的两个最大秘书处(教育和卫生)采购领域安排的组织和概况中收集了信息。还与政府官员及其在该部门的经验进行了访谈。提出了一些建议,以克服已查明的功能障碍,利用运作效率、治理、可持续采购和提高整个sao保罗公共行政部门所订立合同的透明度。
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