Desafios e perspectivas para a centralização das contratações públicas no governo do Estado de São Paulo

Abstract

O artigo propõe analisar as possibilidades de centralização das contratações no governo do Estado de São Paulo, que conta com mais de mil unidades compradoras com diferentes perfis e graus de maturidade. Cada órgão tem autonomia para determinar o que precisa ser adquirido. A Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas e seu norte diretivo na centralização de contratações busca reduzir a fragmentação atual. Para o trabalho foram coletadas informações acerca da organização e perfil dos arranjos das áreas de compras das duas maiores secretarias com estruturas regionalizadas (Educação e Saúde), por meio de entrevistas com agentes públicos, experiência dos autores nos setoriais e documentos técnicos. São apresentadas propostas para a superação das disfunções identificadas, utilizando-se como pressupostos a eficiência operacional, a governança, a compra sustentável e a maior transparência dos contratos celebrados por toda a administração pública paulista. purchasing units. They differ in profiles and maturity, and have the autonomy to determine what needs to be acquired. The New Public Procurement Law is aimed at centralizing contracts, seeking to reduce the current fragmentation. The work collected information from technical documents and from the organization and profile of the arrangements of the purchasing areas of the two largest secretariats with regionalized structures (Education and Health). Interviews were also carried out with public agents and their experience in the sectors. Proposals are presented to overcome the identified dysfunctions, using operational efficiency, governance, sustainable purchasing and greater transparency of contracts entered into by the entire São Paulo public administration as assumptions.