Limitações do acesso à informação sobre contratação pública em saúde no Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

IF 0.3 Q4 INFORMATION SCIENCE & LIBRARY SCIENCE

Revista Digital de Biblioteconomia e Ciencia da Informacao Pub Date : 2021-05-14 DOI:10.20396/RDBCI.V19I00.8664607

V. Mota, Rogério Henrique de Araújo Júnior

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Abstract

Introdução: Investigar as limitações do acesso às informações sobre contratação pública em saúde no Brasil, no período de 1990 a 2018, de acordo com critérios definidos na Lei de Acesso à Informação. Método: Revisão integrativa da produção científica publicada em periódicos indexados no período supramencionado, com análise dos registros de limitações relatados na busca do acesso às informações sobre contratação pública em saúde, considerando os critérios previstos na referida Lei para garantir o acesso de: primariedade, integridade, atualização, disponibilização e autenticidade. Resultados: Foram incluídos 35 artigos na revisão, com predomínio de estudos sobre a fase externa do processo de contratação pública em saúde, complexidade do objeto de contratação de bens e tendo como contratante as esferas federal e municipal. Identificou-se 64 fontes de informação, sendo a maioria fontes secundárias, no formato de bancos e bases de dados, e 43,75% destas fontes apresentaram relato de limitações em relação ao acesso às informações obtidas. Conclusão: O acesso às informações sobre contratação pública em saúde apresenta limitações importantes em relação à Lei de Acesso à Informação, e tem repercussões sobre a produção do conhecimento científico. A Ciência da Informação pode contribuir com estudos futuros para qualificar os processos de busca e recuperação da referida informação.

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根据《信息获取法》，巴西对获取卫生公共采购信息的限制

导言:根据《信息获取法》规定的标准，调查1990年至2018年巴西在获取卫生公共采购信息方面的限制。生产的综合方法:回顾发表在科学期刊索引在上述期间,记录和分析报告的局限性的医疗保健,采购信息访问权的标准规定的法律,以确保访问:primariedade、完整性、更新,可用性和真实性。结果:综述中包括35篇文章，主要研究卫生公共采购过程的外部阶段、采购对象的复杂性以及联邦和市级承包商。确定了64个信息来源，其中大多数是银行和数据库格式的二手来源，43.75%的这些来源报告了获取所获得信息的限制。结论:卫生公共采购信息的获取与信息获取法相比有重要的局限性，并对科学知识的生产产生影响。信息科学可以有助于未来的研究，以限定搜索和检索这些信息的过程。

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