Impacts of the Brazilian innovation tax policy on the composition of private investments and on the type of innovation

IF 0.2 Q4 BUSINESS
D. Colombo, Hélio Nogueira da Cruz
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Abstract

O objetivo deste artigo é investigar se os incentivos fiscais para inovação da Lei 11.196/05 (BRASIL, 2005) alteraram a composição dos investimentos em inovação das empresas e seus resultados. Tomando por base o conceito de adicionalidade comportamental e o desenho da política fiscal, são apresentadas três proposições sobre como esses incentivos afetam a cesta de gastos com inovação, o nível educacional dos pesquisadores e o tipo de inovação desenvolvido pelas firmas. A partir de dados desagregados da Pesquisa de Inovação (PINTEC) de 2008 e 2011 e de outras fontes, o efeito médio do tratamento nas unidades tratadas (ATT) é estimado utilizando-se um pareamento por escore de propensão (PSM) com diferença-em-diferenças. As principais conclusões do estudo são: os incentivos impactaram positivamente a intensidade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos investimentos em inovação das firmas, elevando os gastos com P&D em cerca de R$ 1,1 milhão na média, assim como reduzindo os gastos médios com aquisição de outros conhecimentos externos e com introdução de inovações no mercado; embora a política tenha fomentado a contratação adicional de pesquisadores com diploma de graduação, não foi encontrado impacto significativo para pessoal de pesquisa com titulação de mestrado ou doutorado; e não há evidência de impacto no balanço entre inovações de produto e processo.
巴西创新税收政策对私人投资构成和创新类型的影响
本文的目的是调查法律11.196/05(巴西,2005)对创新的税收优惠是否改变了企业创新投资的构成及其结果。基于行为附加性的概念和财政政策的设计,提出了这些激励如何影响创新支出篮子、研究人员的教育水平和企业发展的创新类型的三个命题。根据2008年和2011年的创新调查(PINTEC)和其他来源的分类数据,使用倾向评分(PSM)配对来估计治疗单位(ATT)的平均治疗效果。研究的主要结论是:影响积极的激励强度的研究与发展(r&d)的投资创新,以提高公司的研发投入大约100万美元的平均,平均减少支出和购买其他外部知识的介绍在市场创新;虽然该政策鼓励了更多的研究生研究人员的招聘,但没有发现对硕士或博士学位的研究人员有重大影响;没有证据表明产品和工艺创新之间的平衡受到影响。
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