Risco Fiscal sob Responsabilidade das Organizações Contábeis Brasileiras: Uma Proposta para Mitigação

Abstract

Resumo O conceito de inteligência fiscal trazido na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) exerce impacto direto sobre o risco fiscal sofrido pelos contribuintes devido à abrangência das informações acessórias prestadas, da exigência da precisão da informação fiscal e, ainda, da elevação do potencial de detecção do Fisco, principalmente neste período de transição, onde obrigações novas e antigas coexistem. Os erros, supostamente razoáveis em um ambiente tão complexo, são potencializados nesta fase de implantação, quando os contribuintes estão reformulando suas rotinas e ainda se encontram em processo de aprendizagem. No ambiente corporativo a atividade de conformidade fiscal é exercida pelo contador, atuando internamente ou como externo (outsourcing). O Código Civil brasileiro, desde sua reforma em 2002, imprime ao contador responsabilidade sobre a informação fiscal prestada. No caso das organizações contábeis, o somatório do risco fiscal de cada cliente da carteira representa um risco importante a que elas estão expostas, considerando-se que multas fiscais, pelas quais elas devem responder, são proporcionais às operações tributadas. Este estudo pesquisou a percepção dos contadores em relação a este risco crescente, quanto aos itens mais preocupantes que o compõem. Um elenco de riscos foi produzido, através do Método Delphi, junto a profissionais da área tributária, e em seguida aplicado sobre uma amostra de contadores do estado de São Paulo, onde se coletou a importância de cada item. A elaboração do elenco de tais riscos específicos poderá ser útil no seu gerenciamento e mitigação, tanto para os escritórios de contabilidade quanto para quaisquer profissionais que trabalhem com a assessoria tributária nas empresas contribuintes. Sua principal contribuição é a de destacar riscos que eventualmente nunca haviam sido considerados. A pesquisa tem caráter exploratório por não terem sido encontrados na literatura estudos que tratem do risco fiscal específico para os contadores.