Os Limites à Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Pará: Uma Análise Técnica

Abstract

A gestão dos recursos hídricos na região Norte do Brasil, onde está localizada a maior porção da Amazônia brasileira, é considerada de baixa complexidade pelo governo federal, em virtude da existência de problemas e conflitos considerados pontuais. A tão propagada abundância de água, que coloca a região em uma posição ainda considerada confortável, estimula a instalação de grandes projetos de alto impacto sobre os recursos hídricos, destacando-se que o planejamento e a gestão devam priorizar a democratização do acesso e o uso racional. O Estado do Pará encontra-se em estágio pouco avançado na gestão de recursos hídricos, refletindo o que se observa na região Norte. Apurar os fatores limitantes ao avanço da gestão de recursos hídricos no Pará é o objetivo deste artigo, que focou na análise da atuação do órgão gestor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) e no estágio da instituição dos instrumentos de gestão e dos comitês de bacia hidrográfica previstos na legislação federal e estadual. Além de pesquisa bibliográfica, foram analisados documentos produzidos até o ano de 2019 pela Semas/PA, e foram realizadas entrevistas em 2018 com servidores e ex-servidores, ocupantes de cargos estratégicos. Os resultados mostram limitações tanto de natureza estrutural, como necessidade de maior autonomia do órgão gestor e aumento da equipe de trabalho, quanto de natureza institucional, como predominância de interesses diversos à conservação ambiental e ausência de foco no planejamento estratégico.