Destinação de Bens Públicos: o Dilema do Desfazimento dos Bens da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A.

Abstract

Contexto do caso: Este caso de ensino apresenta uma situação vivenciada no setor público, apontando a complexidade de se resolver questões referentes à gestão dos bens públicos, especialmente quanto ao seu desfazimento. Dilema do caso: No caso particular, os bens móveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) foram destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contudo, a autarquia tem a intenção de realizar o desfazimento desses bens, haja vista serem inservíveis para o desempenho de suas atividades. O discente foi convidado a ocupar a posição da comissão de desfazimento, bem como dos gestores, indicando as possíveis ações para o reconhecimento, mensuração, evidenciação e destinação dos bens provenientes da RFFSA. Fechamento do caso: No desfecho do caso, recomenda-se que o docente expositor comente, em linhas gerais, sobre como o DNIT vem procedendo em relação ao dilema, abordando tanto as questões contábeis quanto as de escolha da modalidade de desfazimento de bens.