Minipúblicos como possibilidade de participação e deliberação em compras públicas: um estudo no Observatório Social do Brasil de Piumhi

Abstract

O presente artigo teve como objetivo identificar e compreender como se estrutura o processo de formação de grupos qualificados para atuar no monitoramento das compras públicas de um município mineiro sob a ótica do conceito de minipúblico. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, representada pelo desenvolvimento de pesquisa bibliográfica, documental, visita in loco e entrevista. Para análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O minipúblico analisado caracteriza-se como um espaço democrático de participação e deliberação com consequências significativas para a qualidade da governança democrática, como o aumento da accountability de agentes e entidades públicas, a ampliação da cidadania, o aperfeiçoamento das políticas públicas e o alargamento da participação de cidadãos nas decisões públicas.