Ensino confessional na escola laica? Teoria política e a ADI 4.439/2017 no Supremo Tribunal Federal

Q4 Social Sciences
Sebastián Rudas
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Abstract

Resumo Com frequência entende-se que se a escola pública é laica o ensino religioso confessional não pode ser permitido. Neste artigo analiso como o Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeita essa ideia, permitindo o ensino religioso confessional na escola pública. Pondero se o tribunal abriu mão de valores políticos fundamentais na ordem institucional instaurada na Constituição política, e se abandonou a função republicana presente na inclusão do ensino religioso na escola pública, adotando uma função de acordo com a qual o ensino público assiste na formação moral-religiosa dos discentes. Para apoiar esta tese identifico e avalio os quatro argumentos mais relevantes oferecidos pelo tribunal para apoiar sua decisão, a saber: o argumento facultativo, de acordo com o qual o fato do ensino confessional ser optativo garante a proteção dos valores políticos de uma democracia liberal; o argumento constitutivo, defendendo que só o ensino confessional pode ser ensino religioso; o argumento de acordo com o qual receber ensino religioso confessional é um direito básico; e o argumento histórico, que ressalta o fato de não haver razões suficientes para transformar o status quo de cooperação e reconhecimento da religião por parte do Estado. Ressalto que o ensino religioso confessional não é entendido como constitutivo da formação de virtudes democráticas, mas como assistência ao interesse das famílias em brindar educação religiosa a seus filhos e filhas. Defendo, portanto, que o tribunal não abriu mão da escola laica, mas tomou distância de uma concepção da escola laica que propõe a formação cidadã, e não a formação religiosa ou moral, como um dos seus propósitos fundamentais.
坦白的学校教学?政治理论与ADI 4.439/2017在最高联邦法院
人们普遍认为,如果公立学校是世俗的,就不允许忏悔宗教教育。在这篇文章中,我分析了巴西最高法院如何拒绝这一想法,允许在公立学校进行忏悔宗教教育。我认为如果法庭放弃了政治秩序建立在宪法制度基本政治价值,如果抛弃了共和党的功能在包容的宗教教育在公立学校,采用根据功能的公共教育的训练学生的道德和宗教。为了支持这一论点,我确定并评估了法院为支持其决定而提出的四个最相关的论点,即:可选论点,根据该论点,忏悔教学是可选的事实确保了对自由民主政治价值的保护;构成论证,认为只有忏悔教育才能是宗教教育;认为接受忏悔宗教教育是一项基本权利的论点;以及历史上的争论,它强调了这样一个事实,即没有足够的理由改变国家合作和承认宗教的现状。我强调,忏悔宗教教育不被理解为形成民主美德的组成部分,而是作为对家庭利益的援助,为其子女提供宗教教育。因此,我认为法院并没有放弃世俗学校,而是背离了世俗学校的概念,将公民教育而不是宗教或道德教育作为其基本目的之一。
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Educacao e Pesquisa
Educacao e Pesquisa Social Sciences-Education
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期刊介绍: EDUCAÇÃO E PESQUISA é uma publicação quadrimestral da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP. Publicada desde 1975, a revista aceita artigos em português, francês, espanhol e inglês. Publica artigos inéditos na área de educação, em especial resultados de pesquisa de caráter teórico ou empírico, revisões da literatura de pesquisa educacional e reflexões críticas sobre experiências pedagógicas.
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