VIGIANDO A VIOLÊNCIA – O USO DE MEIOS DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO À DISTÂNCIA EM PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA

IF 0.1
N. Lopes, Catarina Sales Oliveira
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Abstract

A violencia de genero e dentro dela a violencia domestica e um fenomeno de proporcoes alarmantes a escala mundial: a Organizacao Mundial de Saude alertou para que um terco das mulheres do mundo ja teriam vivenciado uma situacao de violencia fisica ou sexual perpetrada por um parceiro intimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas, grupos organizados de pessoas, academicos e investigadores em prol da compreensao do fenomeno, para a mudanca legislativa e respostas estatais (Kaladelfos & Featherstone, 2014). Uma das respostas encontradas nos ultimos anos foi a vigilância electronica. Especificamente em Portugal desde 2011 que o sistema juridico-legal Portugues aplica esta medida em processos de violencia domestica para intervir de forma diferenciada nestas situacoes, procurando promover a prevencao da reincidencia e aumentar o grau de seguranca da vitima. Este artigo analisa as primeiras experiencias de implementacao do sistema de vigilância electronica no distrito da Guarda bem como o acompanhamento efetuado aos primeiros processos de violencia domestica com uso de meios de controlo e fiscalizacao a distância. Debate-se a eficacia da medida do ponto de vista dos seus resultados e das percecoes das vitimas, dos agressores e da equipa tecnica que acompanhou os processos. A metodologia do estudo empirico recorreu essencialmente a analise documental e de conteudo. Os resultados encontrados permitem perceber que existem obstaculos a vigilância electronica destes processos que se relacionam com as proprias raizes do fenomeno da violencia domestica e a forma como o processo de vigilância e deslegitimado nao so por agressores como pelas proprias vitimas. Neste contexto o sucesso da aplicacao do mecanismo esta profundamente dependente da capacidade de trabalhar os processos em diversas vertentes bem como da continuidade do processo de mudanca social de mentalidades em prol da nao violencia.
监测暴力-在家庭暴力案件中使用远程控制和监视手段
性别暴力及其家庭暴力在世界范围内是一种令人震惊的现象:世界卫生组织警告说,世界上三分之一的妇女已经经历过亲密伴侣实施的身体或性暴力(世卫组织,2014年)。与这一祸害的斗争动员了各种社会行动者,如活动家、有组织的人群、学者和研究人员,以了解这一现象、立法变化和国家反应(Kaladelfos & Featherstone, 2014)。近年来发现的答案之一是电子监控。特别是在葡萄牙,自2011年以来,葡萄牙法律体系在家庭暴力案件中实施了这一措施,以不同的方式干预这些情况,寻求促进防止再犯罪,提高受害者的安全水平。本文分析了在瓜达地区实施电子监控系统的第一次经验,以及使用远程控制和监测手段对第一次家庭暴力过程的监测。从结果、受害者、犯罪者和监督程序的技术小组的看法等方面讨论了该措施的有效性。实证研究方法主要采用文献分析和内容分析。研究结果表明,这些过程的电子监控存在障碍,这些障碍与家庭暴力现象的根源有关,以及监控过程是如何被侵犯者和受害者剥夺合法性的。在这方面,该机制的成功应用在很大程度上取决于在不同方面开展进程的能力,以及有利于非暴力的社会态度转变进程的连续性。
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