A BIOPOLÍTICA SOBRE A VIDA DAS MULHERES E O CONTROLE JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como escopo a problematizacao do impacto da biopolitica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que ha uma diferenciacao fulcral no modo como a biopolitica opera a partir das distincoes de genero. Isto e, ha intervencoes e politicas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construcao dos papeis sociais erigidos na sociedade. Para tanto, utiliza-se as contribuicoes de Michel Foucault e Giorgio Agamben acerca da biopolitica, tentando travar um dialogo com as duas concepcoes. Estabelece-se tal relacao pela compreensao que ambas fornecem instrumentais teoricos importantes para o entendimento do impacto da biopolitica as mulheres, sob vertentes distintas, porem complementares, tanto partindo do poder disciplinar e normalizador quanto do poder soberano, sob o qual emerge os discursos e regulamentacoes juridicas. Apos a caracterizacao teorica acerca da biopolitica, pretende-se compreender duas concepcoes da categoria “genero”, a partir de Joan Scott e Judith Butler, a fim de pautar a existencia de uma normalizacao e amoldamento dos corpos femininos com base em interesses politicos e economicos globais e intervencoes do poder soberano mediante politicas e regulamentos que reafirmam os lugares e espacos definidos como de homens e mulheres. Este ponto relaciona-se com o subsequente a partir da problematizacao da excessiva medicalizacao da vida feminina como forma de controle. O ultimo ponto procura imbricar o debate do Estado, direito, controle e os mecanismos juridicos de normalizacao das mulheres a partir de exemplos paradigmaticos da regulamentacao juridica ou de politicas publicas voltadas a vida e aos corpos femininos, buscando desvelar o discurso aparente sobre tais intervencoes e o papel dos movimentos feministas ao olhar para tal panorama.