Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro

Abstract

Com a recente descentralizacao politico-administrativa no Brasil e abertura a participacao, surgem mecanismos que marcam uma nova Era na relacao entre Estado e sociedade. Este artigo objetiva analisar de que forma o federalismo oportuniza a participacao popular, colocando em pauta os orcamentos participativos. Constatou-se que esse contexto possibilita participacao popular, assim como o controle e aplicacao de politicas publicas, destacando que o orcamento participativo tem se mostrado importante instrumento de minimizacao de desigualdades e desequilibrio de acesso ao poder decisorio. Por fim notou-se que o federalismo ainda nao oferece garantias plenas para efetivacao da participacao, sendo necessario por em pratica meios que viabilizem a democratizacao do processo de formulacao e controle de politicas publicas.