A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ALEMANHA

Abstract

O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime juridico dos direitos da personalidade no direito alemao. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigacao bibliografica e jurisprudencial. Os temas mais relevantes da materia sao analisados, como a protecao dada pelo § 823, I do Codigo Civil alemao (BGB), o direito geral da personalidade, bem como as relacoes existentes entre o direito geral da personalidade e as previsoes relativas aos direitos especiais da personalidade. O estudo deixa claro ao leitor a ideia de cooperacao existente entre o direito geral da personalidade e os direitos especiais da personalidade, estes considerados como desdobramentos daquele. Merece ainda destaque a analise dos principais direitos especiais da personalidade: direito a voz, direito a imagem, direito ao nome, direito a honra, direito a privacidade e direito a autodeterminacao informacional. Assim sendo, o objetivo deste trabalho nao e uma pesquisa historico e evolutiva dos direitos da personalidade na Alemanha, mas apresentar um breve panorama atual de protecao desses direitos naquele pais. Palavras-Chave : Direitos da Personalidade. Direito Alemao. Direito a Imagem. Direito ao Nome. Direito a Honra. Direito a Privacidade. Direito de Autor. Direito a Autodeterminacao Informacional.