Na esteira de produção da política ambiental: faces da seletividade estatal no processo legislativo subnacional brasileiro

Abstract

Resumo: Neste artigo analisamos a seletividade estatal na formação da agenda e no processo legislativo de projetos de lei ambientais em duas legislaturas do estado do Paraná, entre 2007 e 2014. Com base quali-quantitativa, investigamos as características e a tramitação de 180 projetos ambientais considerando o partido proponente, o espectro ideológico e o papel do Poder Executivo. Os achados apontam que, apesar da forte capacidade de influência do Executivo sob o Legislativo, este assume maior autonomia na sua agenda e impõe derrotas àquele, conforme as relações de forças e os temas ambientais em jogo. A pouca atenção dada ao processo legislativo tem obscurecido a sua posição crítica e estratégica na seletividade da política ambiental. O Legislativo tem um papel importante na legitimação das ações do Executivo, ao mesmo tempo em que barra projetos e extingue leis que ameacem setores econômicos hegemônicos.