Fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) : mapeamento de políticas públicas no combate à pandemia de COVID-19 no âmbito estadual

S. J. Gonçalves-Alvim, P. Marino
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Abstract

Resumo: Este trabalho investigou as políticas públicas estaduais e distritais de fomento à CT&I voltadas ao combate à Covid-19 e implementadas durante a pandemia. Foram mapeadas 118 ações públicas nas 27 unidades federativas brasileiras. A maioria das ações eram restritas à esfera de atuação estadual ou distrital (71%). As demais contemplaram articulações no âmbito federal (19%), internacional (8%) ou regional (2%). Somente duas ações utilizaram instrumentos que foram considerados inovadores para o contexto de CT&I brasileiro. A primeira política, proposta pela Secretaria de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, utilizou um instrumento de Autoridade e Tesouro para instituir o “Programa Inova RS”. Este instrumento de fomento à CT&I foi baseado em regulamentos elaborados pelos órgãos financiadores e envolveram transferências de recursos financeiros entre governo, ICTs, indivíduos, empresas e outros tipos de organizações. A outra política, implementada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, fez uso de um instrumento de Autoridade e Nodalidade para instituir o “Programa IdeiaGov”. Nesta política, os governos utilizaram recursos procedimentais e a organização de informações, garantindo o acesso de parte da população aos espaços de produção de políticas e permitindo maior controle social sobre a gestão pública, sem envolver transferência de recursos públicos. Por fim, foi verificado o alinhamento destes novos instrumentos aos temas de pesquisa prioritários para a Organização Mundial da Saúde.
促进科学、技术和创新(CT&I):绘制国家抗击COVID-19大流行的公共政策
摘要:本研究调查了大流行期间为抗击Covid-19而实施的州和地区促进科技与创新的公共政策。在巴西27个联邦单位绘制了118项公共行动。大多数行动仅限于州或地区行动范围(71%)。其余的则考虑联邦(19%)、国际(8%)或地区(2%)。只有两项行动使用了被认为对巴西科技与创新具有创新性的工具。第一项政策是由南大区创新、科学和技术国务秘书提出的,利用权威和财政工具建立了“Inova RS计划”。这一促进科技与创新的工具是基于资助机构制定的法规,涉及政府、信息通信技术、个人、公司和其他类型组织之间的财政资源转移。另一项政策由sao保罗州的经济发展、科学和技术国务秘书实施,利用权威和节点工具建立了“IdeiaGov计划”。在这一政策中,政府使用程序资源和信息组织,确保部分人口进入政策生产空间,并允许社会对公共管理进行更大的控制,而不涉及公共资源的转移。最后,验证了这些新工具与世界卫生组织优先研究主题的一致性。
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