Protegemos quando valorizamos: história da legislação florestal brasileira

Q1 Social Sciences

Estudos Avancados Pub Date : 2022-12-01 DOI:10.1590/s0103-4014.2022.36106.011

Paulo Eduardo dos Santos Massoca, E. S. Brondízio

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Abstract

RESUMO Examinamos narrativas sobre os valores de árvores e florestas nas leis brasileiras desde o século XVI. Progressivamente, um conjunto mais abrangente de valores associados a florestas vem sendo traduzido em regulamentações mais rigorosas e inclusivas. Além de proteger árvores e florestas por seus recursos madeireiros e não madeireiros (contribuições materiais), instrumentos legais adotaram definições e regras mais rígidas reconhecendo suas contribuições reguladoras (conservação dos solos, regulação dos regimes hídricos e mitigação das mudanças climáticas) e não materiais (significados espiritual, cultural e simbólico) para a sociedade. Tais avanços coevoluíram com interesses fundiários e narrativas opostas às florestas e aos povos indígenas e tradicionais. Continuamente, grupos de interesse resgatam narrativas ultrapassadas para retratar florestas como terras improdutivas que obstruem atividades setoriais relacionadas à agricultura, mineração e infraestrutura, gerando conflitos socioambientais e a erosão da governança ambiental. A história revela um passado de contrarreações à degradação florestal resultando em avanços e novas possibilidades de desenvolvimento socioambiental das quais o futuro da Amazônia brasileira depende.

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保护价值:巴西林业发展历史

摘要我们考察了16世纪以来巴西法律中关于树木和森林价值的叙述。逐渐地，一套更广泛的与森林有关的价值已转化为更严格和更具包容性的规章。除了保护树木和森林的木材资源和不记录器(贡献),法律文书材料采用更严格的定义和规则识别贡献(水土保持监督管理,调节水系统和缓解气候变化)和非物质文化(精神意义,也给社会带来象征性的)。这些进步与土地利益和反对森林、土著和传统人民的叙事共同进化。利益集团不断地恢复过时的叙述，将森林描绘成阻碍与农业、采矿和基础设施有关的部门活动的非生产性土地，造成社会环境冲突和环境治理的侵蚀。历史揭示了过去对森林退化的对抗，导致了社会环境发展的进步和新的可能性，这是巴西亚马逊的未来所依赖的。

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Estudos Avancados Social Sciences-Cultural Studies

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期刊介绍： De maneira geral, os participantes do dossiê identificam a crise — precipitada por uma série de denúncias de clientelismo, corporativismo, nepotismo e corrupção, que afetou principalmente a imagem do Senado Federal —, com razões de fundo de ordem institucional e falta de sintonia com transformações em curso na sociedade nas últimas décadas. As razões apontadas incluem distorções da representação proporcional, crise de representatividade, distanciamento da população em relação aos partidos e instituições políticas, oligarquização das principais instituições parlamentares, sistema eleitoral ultrapassado, entre outros aspectos.