Atualidade de Roland Freisler

Abstract

O artigo analisa a concepcao de direito penal de Roland Freisler, segundo secretario-geral do Ministerio da Justica, e presidente do Tribunal do Povo (Volksgerichthof), criado na Alemanha em 1934, especialmente para o julgamento de crimes politicos contra o regime nazista. O artigo de Freisler e tomado como um posicionamento dogmatico ou como um manifesto politico criminal, onde Freisler pretendia estabelecer um “conceito geral de empreendimento”. O conceito de “empreendimento” (Unternehmung) se originara da alta traicao e sua disciplina se expandiu para alguns outros delitos. A concepcao de direito penal em Freisler realiza a superposicao entre direito e moral.