UM CÓDIGO PARA A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: POSTURAS COMO FONTE E OBJETO

Abstract

RESUMO Os Códigos de Posturas ou Posturas Municipais ganharam relevo a partir da Lei Imperial de 1º de outubro de 1828, que reordenou padrões presentes desde o período colonial, com o fim de disciplinar as Câmaras Municipais, subordinando-as às determinações das Assembleias Legislativas Provinciais. Sendo assim, encontramos nas Posturas Municipais a expressão dos ideários de civilidade, modernidade, urbanidade, educação e ordem; a definição do que cabia aos espaços públicos e aos lares; as punições previstas para aqueles que descumprissem as normas estabelecidas. Na pesquisa, obtivemos acesso a Posturas Municipais que versavam sobre aspectos atinentes à instrução e escolarização, sobretudo no Código do município fluminense de Iguassú no ano de 1870. Verificamos que a utilização dos Códigos de Posturas enquanto fonte e/ou objeto é ainda escassa na historiografia da Educação e esperamos contribuir para dar maior visibilidade a este tipo de registro documental, cuja potencialidade é indiscutível.