Cenários de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais às folksonomias

IF 0.2 Q4 INFORMATION SCIENCE & LIBRARY SCIENCE
Herbert Alcântara Ferreira, R. Sales
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Abstract

Resumo: No universo de Sistemas de Organização do Conhecimento, ferramentas voltadas à representação e organização da informação para sua posterior recuperação, surgem as folksonomias, mecanismos computacionais que fornecem e armazenam tags criadas pelos próprios usuários da Web para indexar recursos online. Por serem instrumentos abertos e voltados ao compartilhamento social de etiquetas e objetos indexados, levanta-se a preocupação com a privacidade nesses ambientes. Nesse sentido, o presente trabalho investiga a existência de cenários de folksonomias em que existem informações pessoais e, portanto, necessitam do amparo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ademais, se houver tais possibilidades, procura-se descrever quais principais regras da lei que devem ser aplicadas aos ambientes de tagging na Web. Para realização desta pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, a metodologia procedimental comparativa e a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há casos possíveis de presença de dados pessoais em folksonomias, seja quando esse tipo de informação encontra-se em formato de tags, seja na sua inclusão em recursos indexados (textuais, gráficos, audiovisuais, etc.). Ademais, chegou-se à conclusão de que nem todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são aplicáveis a esses sistemas, mas que a lei deve ser observada no que for possível, para dirimir riscos de violações, sendo que a exposição ilegítima das informações pessoais é a principal delas.
《一般个人数据保护法》适用于民俗的场景
摘要:在知识组织系统的宇宙中,旨在表示和组织信息以供后续检索的工具,出现了民俗学,即提供和存储网络用户创建的标签以索引在线资源的计算机制。由于它们是开放的工具,专注于标签和索引对象的社交共享,因此在这些环境中出现了隐私问题。在这个意义上,本研究调查了存在个人信息的民俗情景,因此需要个人数据保护的一般法律的支持。此外,如果有这样的可能性,我们试图描述哪些主要的法律规则应该适用于网络标签环境。本研究采用演绎法、比较程序法和文献研究法。我们的结论是,在folksonomias中可能存在个人数据,无论是当这类信息以标签的形式出现,还是在索引资源(文本、图形、视听等)中包含。此外,有结论,并不是所有的个人数据保护规则的一般规律适用于这些系统,但法律应该是我们可以观察到,《风险非法违规行为,曝光他们的个人信息是主要的。
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