Fiscalização de contratos públicos com fornecimento de mão de obra exclusiva à luz do eSocial: estudo de caso no IFSC

Abstract

O artigo teve como tema a fiscalização de contratos públicos com fornecimento de mão de obra exclusiva à luz do eSOCIAL: estudo de caso no IFSC. A pesquisa ocorreu por meio de uma abordagem qualitativa inclinando-se para pesquisa descritiva com apoio de pesquisa bibliográfica e documental. O instrumento de coleta de dados foi entrevista semiestruturada realizada por meio da ferramenta Google Meet com fiscais administrativos de contratos com mão de obra exclusiva. A análise dos dados realizou-se com base nas respostas das entrevistas e o entrelaçamento da literatura correlata. As conclusões do trabalho são no sentido de que há excesso de manualização no processo de fiscalização, necessidade de capacitação permanente e específica. Também se evidenciou a necessidade de sistematização no processo de fiscalização e de melhoria na comunicação entre Reitoria e câmpus. Apurou-se que as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, solicitadas e fiscalizadas, mensalmente, às empresas prestadoras de serviços de mão de obra exclusiva ao IFSC, de fato estão disponíveis na base de dados do eSocial, conforme análise aos eventos, manuais e orientações do referido sistema o que evidencia a sua importância e possibilidade de utilização para a fiscalização. O estudo contribui para que se tenha um novo olhar para o processo de fiscalização, com a implantação de grupo de discussão entre fiscais, implantação de ambiente colaborativo digital, em atendimento à solicitação de ‘manual’, considerando a dinâmica e interação deste modelo, contornando a burocracia para constituição de comissões e atendendo ao pedido de construção coletiva, desse ambiente, pelos fiscais entrevistados.