ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: PECULIARIDADES DO TEMA NO BRASIL, ESTADOS UNIDOS, PORTUGAL E ESPANHA

Abstract

O presente estudo analisa as areas de preservacao permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construcoes doutrinarias, alem de debater sobre a funcao socioambiental da propriedade relacionada as areas de preservacao permanente. Faz ainda uma analise das legislacoes no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como as areas de preservacao permanente sao tratadas, com o intuito de proporcionar uma visao sistemica acerca do atual desenvolvimento da materia em cada um dos referidos paises.