Povos e comunidades tradiciomais: direitos humanos e meio ambiente

Abstract

Este estudo examina o direito dos povos e comunidades tradicionais a luz da Constituicao Federal de 1988. A analise concentra-se em tres categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indigenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais. Faz-se uma analise do patrimonio ambiental nacional como direito fundamental da pessoa humana e a protecao aos povos e comunidades tradicionais. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatizacao e da regulamentacao, com base nos tratados internacionais a partir da Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compoem o patrimonio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado e recebem protecao nacional e internacional como direito fundamental e humano.