A imposição do medo do direito penal como instrumento de gestão dos setores subalternos da população Brasilieira

Abstract

O artigo analisa, a partir da perspectiva historica, a imposicaodo medo do Direito Penal aos setores subalternos da sociedadebrasileira, de forma a contribuir, por um lado, para a manutencaoda violencia estrutural inerente ao modelo de formacao dessasociedade, pautado no autoritarismo e na submissao dos desvalidosa vontade dos detentores do poder economico, e, por outro, a garantira imunizacao penal dos grupos sociais que ocupam, nesta estrutura,espacos privilegiados de poder. Ou seja, procura-se demonstrarque o medo do Direito Penal, ainda hoje serve como instrumentode reproducao da con guracao de relacoes sociais excludentes eautoritarias que estao enraizadas na sociedade brasileira.