A Assistência Social no Universo da Proteção Social – Brasil, França e Argentina

Abstract

Este trabalho analisa a assistencia social nos sistemas de protecao social do Brasil, da Franca e da Argentina, privilegiando dois cortes: a passagem das formas assistenciais do campo privado para o campo publico e sua relacao com a seguridade social. O capitulo 1 aborda a politica de assistencia social francesa como um dos eixos do sistema de protecao social, tomando como ponto de partida os conteudos da historia constitucional. Demarca o momento da passagem das primeiras feicoes da assistencia publica e a posterior configuracao em decorrencia dos seguros sociais. Inclui aspectos da reforma juridica da assistencia social de 1953 e apresenta as tensoes nos dispositivos e nas bases do Direito ja instaladas a partir da Renda Minima de Insercao. O capitulo 2 analisa a Argentina. O processo de passagem da beneficencia e a inclusao no aparelho estatal das primeiras formas assistenciais, as atividades da Fundacao Eva Peron, concomitantemente a outras formas estatais de protecao. Aprofunda a perspectiva juridica da seguridade social e da assistencia social. Analisa os desafios colocados por volta da metade da decada de 1980 quando ocorre a descentralizacao dos servicos sociais e dos programas sociais. O capitulo 3 estuda o Brasil. Apresenta as atividades assistenciais durante a transicao do Brasil Imperial para a Velha Republica. Evoca a criacao da Legiao Brasileira de Assistencia (LBA), o formato das Constituicoes de 1934 e 1946 e a relacao com a legislacao trabalhista. Retoma o debate sobre o papel do Estado a partir das discussoes internacionais sobre seguridade social. Destaca o objetivo que prevalece na definicao da seguridade social no periodo anterior a Constituicao de 1988. Indica o percurso de construcao da politica de assistencia social apos 1988 em face da descentralizacao e da rede de protecao social. As consideracoes finais oferecem indicacoes e demonstram as tensoes que contribuem para melhor delinear o lugar da assistencia social na passagem das formas privadas as publicas. Destacam-se os processos de centralizacao e de descentralizacao politico-administrativa que ocorrem a partir da decada de 1980, usando como referencia a experiencia dos tres paises