IDENTIFICAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE LEGAL NA ÁREA ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO NATURAL DO AQUÍFERO ARENITO BASAL SANTA MARIA, SANTA MARIA/RS.

Abstract

A forma mais eficaz de proteger os mananciais hidricos subterrâneos da possivel poluicao e atraves do cumprimento das legislacoes que dispoem sobre a protecao das areas de recargas dos aquiferos. Destaca-se assim a Area Especial de Conservacao Natural do Aquifero Arenito Basal Santa Maria, localizada em Santa Maria/RS. Dentre os objetivos da pesquisa estao a verificacao nas legislacoes sobre quais as restricoes de uso do solo para a area, e a geracao de um mapa de incompatibilidade legal desta area protegida. Como resultados tem-se o diagnostico das areas com usos potenciais de poluicao da agua na area de recarga do aquifero e a espacializacao das areas de incompatibilidade legal existentes na Area de Conservacao Natural do Aquifero Arenito Basal Santa Maria.