Liberdade sindical e direitos humanos nas ditaduras militares sul-americanas: o papel da Organização Internacional do Trabalho – OIT

Abstract

RESUMO Esse artigo examina os casos tratados pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT durante os períodos ditatoriais militares da América do Sul nas décadas de 60 a 80. Ainda, busca sistematizar o conteúdo normativo produzido pela OIT sobre liberdade sindical e analisar a relação da organização com tais países. Para tanto, esse trabalho recorreu à pesquisa documental, para estudo dos casos e convenções, à revisão de literatura, para conceituação e abordagem histórica, e ao método indutivo, para delinear ponderações gerais por meio da observação dos casos estudados. Verificou-se que houve participação do Comitê durante os períodos investigados, sendo que a espécie mais recorrente de reclamação diz respeito à privação de liberdade de sindicalistas. Ainda, notou-se que os países, com recorrência, se esquivavam de prestar informações, impedindo a atuação efetiva do Comitê.