A digitalização dos meios de pagamento: o pix e as central bank digital currencies em perspectiva comparada

Abstract

Objetivo: Este artigo busca situar o Pix, o sistema digital de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, no contexto global do avanço da digitalização dos meios de pagamento nos últimos anos. Esse fenômeno se manifesta na rápida disseminação das plataformas privadas para pagamentos online, no surgimento de milhares de criptomoedas descentralizadas como o bitcoin e na recente proposta de instituição das chamadas Central Bank Digital Currencies (CBDCs), ou moedas digitais dos bancos centrais. Nesse sentido, pretende-se contrastar o Pix com essas moedas visando identificar suas semelhanças e diferenças. Método: Este artigo realiza uma análise bibliográfica introdutória sobre o tema da digitalização dos meios de pagamento e, em seguida, desenvolve uma análise comparativa entre os regulamentos do Pix e algumas propostas de CBDCs. Resultado: A comparação desenvolvida revela que, apesar de algumas semelhanças, o Pix apresenta diferenças cruciais e determinantes em relação às CBDCs. Assim, ele não pode ser considerado uma delas, muito embora a sua origem governamental implica em que também não seja uma mera plataforma de pagamentos online. Conclusões: O Pix é um meio digital distinto e “híbrido” de pagamento que combina as características funcionais das plataformas de pagamentos online com as propriedades jurídico-políticas de uma CBDC. Em todo caso, a sua criação expressa o intuito do Banco Central do Brasil em assegurar o seu controle político sobre o processo de digitalização dos meios de pagamento no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Pix. Central Bank Digital Currencies. Banco Central do Brasil. Meios de pagamento. Digitalização.