Direitos linguísticos e a promoção da diversidade linguística no Brasil

Abstract

O presente trabalho busca traçar um panorama histórico do Direito Linguístico na legislação internacional e no ordenamento interno, bem como um panorama geral do seu desenvolvimento enquanto disciplina e campo de estudo (ABREU, 2018, 2020). Apresentaremos uma revisão conceitual, considerando os marcos teóricos, os sujeitos e princípios dos Direitos Linguísticos com enfoque em dois pontos que vem ganhando força nos últimos anos em relação à proteção de comunidades em situação de vulnerabilidade: a cooficialização de línguas em nível municipal e a consideração das línguas como patrimônio imaterial do Estado (CASTELANO RODRIGUES, 2018). Nosso estudo parte de uma pesquisa interpretativa-qualitativa de cunho documental, que lida com um tema atual e com constante mudanças e atualizações, por esse motivo, combinamos uma pesquisa bibliográfica com uma revisão de legislação pertinente, além de dados extraídos de instituições governamentais. Nosso intuito é demostrar como o fortalecimento da disciplina Direito Linguístico no Brasil pode ser uma importante ferramenta para acolher demandas apresentadas pela sociedade civil em prol de um espaço linguisticamente mais plural e democrático. Palavras-chave: Direitos Linguísticos. Diversidade Linguística. Línguas minorizadas.