Influência da Prova Pericial em Sentenças Judiciais de Casos Definidos na Lei de Drogas em Aracaju entre 2012 e 2018

Abstract

O Codigo de Processo Penal preceitua que a realizacao de exame pericial em infracoes nao-transeuntes e imprescindivel. Desta forma, e atraves do exame pericial que se consubstancia a materialidade delitiva neste tipo de delito, nao podendo a confissao do acusado suprir-lhe a falta. Com o objetivo de qualificar a prova pericial, os orgaos oficiais de pericia criminal experimentaram, nos ultimos anos, investimentos governamentais que tanto possibilitaram  a aquisicao de equipamentos mais modernos e implementacao de tecnicas mais acuradas de analise quanto possibilitaram a contratacao de novos peritos oficiais por meio da realizacao de concursos publicos. Isto posto, o presente trabalho, atraves de estudo empirico, objetiva aferir a influencia da prova pericial em sentencas judiciais que se valeram do procedimento especial previsto na Lei de Drogas, prolatadas entre os anos de 2012 e 2018 na Comarca de Aracaju. A partir dos resultados, percebeu-se que a relevância dos laudos periciais apresentou progressao significativa a partir do ano de 2015, bem como tambem foi constatado que a influencia da prova pericial e bem maior no âmbito da Justica Comum que no âmbito do Juizado Especial. Para as apreensoes de maior quantidade de droga, foi percebido que a prova pericial assume influencia singular na decisao do magistrado enquanto que, para o caso de pequenas apreensoes, restou evidenciado que a prova pericial e o primeiro aspecto a ser analisado para a distincao entre traficante e usuario.