Aplicação do princípio da função social da propriedade: Historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos tribunais superiores brasileiros

Abstract

EnglishIt is known that the right to property is seen as an absolute and perpetual right to the holder, however, this view has been changing gradually. So, that is simultaneously conceptual evolution in reference to the principle of the social function of property, where every owner is obliged to stick to it, otherwise, may have perished his right. Thus, the new directions of the Brazilian jurisdiction through our higher courts and also expose concepts will be presented, applications, historicity and other aspects of the property, always focused on the paradigm of its social role as a guiding principle that noncompliance is liable of rights loss. portuguesSabe-se que o direito de propriedade e visto como um direito absoluto e perpetuo para o seu titular, no entanto, esta visao vem sendo modificada paulatinamente. Sendo assim, a referida evolucao conceitual esta contemporaneamente nos remetendo para o principio da funcao social da propriedade, em que todo proprietario e obrigado a cumpri-lo, caso contrario, pode ter seu direito perecido. Desta forma, serao apresentados os novos direcionamentos da jurisdicao brasileira atraves dos nossos tribunais superiores, bem como tambem expor conceitos, aplicacoes, historicidade e demais aspectos da propriedade, sempre voltados para o paradigma da sua funcao social como um principio norteador, em que seu descumprimento e passivel da perda de direitos.