DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal

Abstract

Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana sao a premissa principal numa atuacao policial. A legitima violencia empregue pela Policia, de modo a prover seguranca aos demais cidadaos sao um simbolo de soberania e a razao da existencia de um Estado democratico. Concomitantemente, a atuacao das instituicoes securitarias podera levantar uma duvida Etica, ja que a Etica acaba por ser o garante e a legitimacao da acao das forcas de seguranca, poderemos questionar qual o limite em que se podera sacrificar a Etica na atividade policial, restringindo certos direitos, liberdades e garantias dos cidadaos. Podera uma intervencao policial violenta proteger a etica do Homem? A propria violencia policial nao se deve constituir como uma forma de violencia destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros eticos. Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da forca em acao policial, indissociavel da perspectiva normativo-legal e dos demais principios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da forca policial.