O desmonte dos direitos trabalhistas e a imposição de limites à ação reivindicatória dos trabalhadores (2011-2021):

Danilo Enrico Martuscelli, Nayara Letícia Sartori da Silva
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Abstract

O objetivo deste artigo é examinar a posição do capital financeiro diante da questão trabalhista e da questão sindical na conjuntura brasileira de 2011 a 2021. Para tanto, analisamos o conteúdo a “Agenda do Setor Financeiro” produzida pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), órgão máximo de representação das instituições financeiras no país. Ao longo do referido período, a CNF tratou os direitos trabalhistas como inibidores do crescimento econômico, causadores do desemprego e obstáculos para a competitividade das empresas. Tal posicionamento conservador desempenhou papel relevante no debate e na elaboração de medidas que promoveram a redução de direitos trabalhistas e impuseram limites à ação reivindicatória dos trabalhadores, por meio do primado do negociado sobre o legislado, nas relações de trabalho.
劳动权利的废除和对工人索赔的限制(2011-2021年):
本文的目的是考察2011年至2021年巴西经济危机中金融资本在劳工问题和工会问题上的地位。为此,我们分析了全国金融机构联合会(CNF)制定的“金融部门议程”的内容,该联合会是该国金融机构的最高代表机构。在整个时期,CNF将劳工权利视为经济增长的抑制剂、失业原因和公司竞争力的障碍。这一保守立场在辩论和制定措施中发挥了重要作用,这些措施通过在劳动关系中谈判优先于立法,促进减少劳动权利,并限制工人的索赔行为。
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