Moral das senzalas versus luta por direitos

Abstract

Este artigo discute as relações de trabalho doméstico remunerado no Brasil contemporâneo, partindo da proposta analítica de compreender o entrelaçamento das relações sociais de gênero, raça e classe. Associando-se à persistente divisão sexual do trabalho, o racismo estrutural e a luta de classes têm produzido um quadro de acentuada desigualdade social. Como uma das expressões mais sensíveis desta desigualdade, a existência de um contingente que ultrapassava as 6 milhões de trabalhadoras domésticas no país, em 2019, das quais 61,6% são mulheres negras e somente 28,2% contavam com o registro na carteira de trabalho. A partir de dados estatísticos das últimas décadas, o estudo aponta um perfil do trabalho doméstico remunerado, como a expansão da modalidade de diarista, mantida à margem das recentes conquistas no plano normativo, estabelecidas na Emenda Constitucional nº 72/2013 e na Lei Complementar nº 150/2015.