Remição de pena pela leitura no Brasil: o direito à educação em disputa

Abstract

A educacao nas prisoes e prevista como uma das assistencias na Lei de Execucao Penal brasileira que deve ser garantida a todos os sujeitos privados de liberdade como direito e nao beneficio. Em 2011, a reforma da Lei de Execucao Penal passou a prever a remicao de pena atraves da participacao em atividades educacionais. Ha projetos em desenvolvimento nos estados para as unidades estaduais e no Sistema Prisional Federal. Este artigo analisa os dados de uma pesquisa documental que visa mapear os estados que possuem leis estaduais criando projetos com essa finalidade. Dentre os achados do estudo, destaca-se que a remicao pela leitura esta em descompasso com o nivel educacional da populacao prisional, pois a maioria e pouco escolarizada e apresentam dificuldades para a interpretacao de textos. Compreendemos que a remicao pela leitura nao deveria priorizar os detentos que nao tem acesso a escola, mas, sim, garantir matricula a toda populacao prisional com baixa escolaridade.