Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça:

Abstract

O presente artigo visa a analisar a introducao da oitiva no sistema de Justica tendo em vista o preconizado na legislacao nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenario que deu origem ao artigo 12 da Convencao sobre os Direitos da Crianca, que tem como tematica o direito de criancas e adolescentes manifestarem sua opiniao sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Crianca e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos a convivencia familiar e nos casos de criancas e adolescentes vitimas de violencias.