Diálogos fora de esquadro: o controle das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União

Abstract

O presente artigo busca analisar os fatores determinantes da complexidade do controle das Agencias Reguladoras pelo Tribunal de Contas da Uniao com competencias operacionais, notadamente o fato de ambas as instituicoes serem estranhas ao projeto constituinte. Desse modo, pretende caracterizar essa dinâmica de controle, aqui reconhecida como “dialogos fora de esquadro”, a partir das diferentes leituras doutrinarias sobre os fundamentos de competencia e a medida do controle, bem como de trabalho empirico que confere os contornos praticos deste controle. Ao final, propoe iniciativas de reforma normativa para um desenho melhor estruturado e previsivel do controle das Agencias Reguladoras pelo TCU.