O tráfico internacional de pessoas para os fins de exploração sexual: uma análise à luz do caso concreto, no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo avaliar as mudancas historicas ocorridas acerca da pratica do trafico de pessoas, por meio da analise dos tipos penais ja existentes, bem como dos acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte. Este estudo teve como metodologia de pesquisa, alem de uma analise bibliografica da lei 13.344/2016, estudos de casos, em enfase a Operacao Salve Jorge, uma vez que a exposicao do caso concreto torna palpavel a analise do carater comum das vitimas e dos aliciadores, tornando possivel entender os motivos que levam estas a se submeterem ao trafico. Teve-se por resultado que a maioria das vitimas, se subordinam ao fato criminoso, acreditando na oportunidade de uma nova forma de emprego, aceitando as propostas oferecidas em busca de melhores condicoes economicas, fato que explica, para a ocorrencia da maior parte dos fluxos do trafico de pessoas partirem de paises com as piores condicoes economicas, com destino a os pais de melhores condicoes economicas.