DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO

Abstract

A da solução pacífica de conflitos tendo em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste trabalho, qual seja, o da possível aplicação da arbitragem em sua modalidade coletiva proposta como instrumento para a efetivação dos direitos de grupos vulnerabilizados como instrumento de paridade de armas. Assim, utilizou-se dos métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo para balizar a investigação que culminou com a possibilidade de aplicação do instituto a bem do interesse destes grupos. Verificou-se, ainda, a redistribuição e o reconhecimento como forma de paridade entre os atores sociais, promovendo, de fato, a tão almejada justiça social.