A dimensão jurídico-material da autonomia financeira do município da cidade de Nampula (Moçambique)

Abstract

Formalmente a Constituição moçambicana (CRM) cria as autarquias locais na condicção de sobreviverem às custas de receitas próprias arrecadadas dentro do seu território e geridas autonomamente pelos respetivos órgãos. Contudo, considerando os 20 anos da existência dos municípios, surge-nos a vontade de procurar saber se o Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) já goza, jurídica e materialmente, da autonomia financeira constitucionalmente prevista. Estudos por nós já conduzidos em Lichinga e Cuamba demonstraram que grosso número das autarquias locais em Moçambique sobrevivem anualmente a custa de transferências orçamentais do Estado, e nem conseguem atingir acima de 30% das receitas próprias globalmente planificadas. O estudo seguiu o método correlacional alicerçado na abordagem quantitativa. E como técnica de recolha de dados usamos a escala de medição proporcional, com uma estrutura composta por quatro níveis, a saber: variáveis, atributos, valores e relação. Na prática verificou-se que as receitas próprias do CMCN participaram apenas em 40,35% do orçamento global dos três anos, facto que nos permitiu concluir que o município é autónomo quando comparamos as receitas correntes com as despesas correntes, mas comparando apenas as receitas próprias com as despesas correntes, este fica muito longe de ser autónomo e sustentável.