Conformidade Inicial das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil

Abstract

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico vem passando por transformacoes. Um dos objetivos dessas transformacoes e a promocao de maior transparencia na aplicacao do dinheiro publico. Sendo assim, foi estabelecida a seguinte questao: qual o nivel de conformidade inicial das normas contabeis das capitais e estados brasileiros? Foi calculada a frequencia de adocao dos 32 itens elencados neste estudo, nos estados e capitais; depois empregada a analise do teste de medias; e posteriormente a analise de regressao em painel, efeitos aleatorios, para testar se as variaveis Ativo Total, Liquidez e Endividamento permitiam identificar uma propensao desses em atender aos itens requisitados pelas normas. Observou-se uma evolucao das capitais sobre a conformidade das normas na ordem de 50% do ano de 2014 para 2015. Ja nos estados, observou-se uma evolucao da conformidade na ordem de 81% do ano de 2014 para 2015. O teste de medias indicou que nao ha diferenca entre as conformidades dos estados e capitais. Foi identificada uma relacao positiva entre a variavel Tamanho dos estados e capitais com a adocao inicial das normas, sugerindo que as unidades com maiores recursos disponiveis estao mais adequadas as exigencias normativas contabeis. As unidades com menor recurso e mais endividadas, por sua vez, apresentam grau de conformidade inferior a media. Palavras-chave: Conformidade. IPSAS. Contabilidade Publica. Adocao Inicial. https://doi.org/10.21714/2446-9114RMC2019v20n3t01