Análise do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) − desenvolvimento regional em Mariópolis, PR

Abstract

As políticas públicas de desenvolvimento regional são propulsoras de desenvolvimento dos pequenos municípios. O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), instituído em 2013, tem como propósito transferir recursos do estado do Paraná para os municípios com população inferior a 50.000 habitantes. Para isso, os municípios precisam se adequar a todos os critérios estabelecidos nas normas que regem o programa. O município de Mariópolis é um dos beneficiários do PAM desde o ano em que foi instituído o programa. O presente artigo foi construído a partir de um estudo realizado por meio de dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Mariópolis que foram comparados com os dados do Portal da Transparência do Município e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objetivo deste artigo é demonstrar as implicações do PAM em sua trajetória de aplicação no município de Mariópolis, visando contribuir para uma análise das políticas públicas de desenvolvimento regional. Constataram-se pontos de convergência e divergência ao analisar as questões parametrizadas nas políticas públicas, tendo como alternativa o fortalecimento das bases locais e dos atores sociais para o enfrentamento e melhoramento dessa política de incentivo municipal.