A política pública LGBT na agenda dos governos PT no Brasil: Tensões entre o “ineditismo” e a política conciliatória

Abstract

O artigo examina a formulação da política pública LGBT no Brasil entre os anos presidenciais de Lula e Dilma. Reflete-se sobre a agenda anti-homofobia na política externa de direitos humanos destes governos, afirmando que estas iniciativas advêm da pressão dos movimentos sociais, mas, também, de um agendamento dos organismos internacionais. Analisa-se documentos oficiais do governo federal publicados entre 2003 e 2016, além de entrevistas e observações realizadas em espaços de negociação da política LGBT. O estudo se desenvolve a partir da agenda federal dos governos PT, atentando-se ao fato do esgarçamento da política conciliatória do PT estar imbricada no processo de blindagem da democracia. Assim, destaca-se que as ações neoliberais de promoção da “participação LGBT” e da “cidadania LGBT”, naquele contexto político, são criticadas enquanto produtoras de homonacionalismo, do mesmo modo que a baixa efetividade e institucionalização da política LGBT são indicadores da homofobia cordial explícita na política de conciliatória.