FATORES LIMITANTES NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE ISS: O CASO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR

Abstract

Esse estudo teve por objetivo analisar os fatores limitantes encontrados no processo de fiscalização de ISS nas atividades portuárias do município de Paranaguá – PR, em pesquisa descritiva, realizada por meio de estudo de caso, com abordagem qualitativa. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com 12 dentre a totalidade dos 19 Auditores Fiscais da Fazenda Municipal, sendo as perguntas organizadas nas dimensões: processos, experiências, e gargalos. A análise dos dados se deu por análise qualitativa de conteúdo das entrevistas. O assunto envolve conceitos e particularidades de tributação, função dos auditores fiscais e fiscalização de ISS, sistema portuário e serviços portuários passíveis da cobrança de ISS. Assim, percebeu-se a escassez de literatura acerca do tema, evidenciando contribuição do estudo à comunidade acadêmica e à de auditores fiscais – que lida com situações semelhantes e possivelmente não encontra fontes de embasamento e direcionamentos de seus trabalhos. A evidenciação dos processos fiscalizatórios de ISS dos serviços portuários e dificuldades permitiu verificar caminhos e procedimentos comuns e distintos no processo, níveis de conhecimentos, técnicas, experiências dos entrevistados, obstáculos e teses específicas que norteiam os trabalhos de fiscalização.