Segurança pública com cidadania no governo Lula: uma análise crítico-revisitada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI – 2007/2012), sua continuidade e possibilidades de mudanças

Abstract

Este artigo busca revisitar criticamente as políticas federais de segurança pública implementadas no Brasil a partir dos anos 2000, tendo como foco particular analisar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) adotado pelo Governo Lula entre os anos de 2007 a 2012. Baseando-se na pesquisa documental, na análise da legislação e de 31 convênios celebrados no Estado do Paraná entre os anos de 2007 e 2009, a pesquisa aponta o quanto trata-se de um Programa que foi  representativo de uma determinada reconfiguração de poder e de responsabilidades entre as mais diversas esferas de poder do Estado, ao mesmo tempo em que vai sinalizar, no campo da segurança pública, um processo de complexificação, de instrumentação e de transformação dos referenciais das políticas públicas no Brasil, o que não estará isento de ambivalências e de ambiguidades