Ressocialização e reintegração

Abstract

O presente trabalho busca apresentar e problematizar a ideia de ressocialização e reintegração a partir de um debate conceitual. Para isso, passa pela sua presença, como pano de fundo, nas políticas para o sistema prisional brasileiro até sua problematização sociológica. Atesta que enquanto outros países apontam para um declínio no ideal reabilitador juntamente ao crescimento exponencial da população encarcerada, no Brasil, apesar de seu caráter punitivo e das altas taxas de encarceramento, esse discurso é relativamente novo e ascendente. O percurso metodológico conta com revisão bibliográfica sobre a literatura relacionada ao tema e revisão de normativas legais em sites oficiais a partir de uma abordagem qualitativa. Com isso, questiona a forma como a população prisional é concebida, assim como a entrada de certos direitos e benefícios nos cárceres brasileiros e as justificativas para a existência e permanência histórica das prisões que, ainda que indiretamente, contribui para a legitimação da própria instituição.