Julia Matinatto Salvagni, Regina Lúcia Sucupira Pedroza
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Abstract
Este artigo discute a importância da garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no contexto das Políticas de Assistência Social, em especial nas situações de afastamento do convívio familiar devido à medida protetiva de acolhimento. A partir dessa contextualização, discute-se os resquícios e impactos do histórico menorista do Brasil, mesmo que com a instauração da doutrina da proteção integral e, nesse sentido, como possibilidade de romper com a hegemonia do aparelho institucional da proteção à infância, o investimento em outras modalidades de acolhimento, como o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Coloca-se o SFA como via para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, bem como suas potencialidades para trabalhar de forma efetiva a articulação de rede, enquanto instrumento dos processos de reintegração familiar. Nessa perspectiva, é descrito um caso que elucida os principais pontos da discussão proposta e a partir dele, reflexões a respeito da temática estudada.